Política de Privacidade

1. O que é o Inscrevi

O Inscrevi é uma plataforma usada por igrejas para organizar inscrições e pagamentos de eventos (acampamentos, congressos, encontros de casais, retiros). Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), a organização (igreja) responsável pelo evento em que você se inscreve é a controladora dos seus dados — é ela quem decide como usá-los dentro das finalidades descritas aqui, e é a ela que você deve recorrer para exercer os direitos listados na seção 8. O Inscrevi atua como operador: fornece a infraestrutura técnica (o sistema, o armazenamento, o envio de e-mail) que a organização usa para tratar esses dados, sob as instruções dela.

2. Quais dados coletamos

Do responsável pela inscrição: nome completo, e-mail, telefone e CPF.

De cada participante: nome, data de nascimento, sexo e, quando informado, e-mail, telefone, igreja de origem e observações (ex.: alergia, restrição alimentar — ver seção 4 sobre dado de saúde).

3. Participantes menores de idade

Muitos eventos (acampamentos de jovens, por exemplo) têm participantes menores de 18 anos. Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes exige o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

Por isso, sempre que uma inscrição incluir participante(s) menor(es) de idade, o formulário exige uma confirmação separada: que quem está se inscrevendo é pai, mãe ou responsável legal por esse(s) participante(s) (ou tem autorização de quem é). Sem essa confirmação, a inscrição não é concluída.

4. Dado de saúde

O campo opcional "Observação", no cadastro de cada participante, pode ser usado para informar algo relevante para a segurança dele durante o evento — alergia, restrição alimentar, medicamento em uso, condição de saúde. Se você preencher esse campo com esse tipo de informação, ela passa a ser dado sensível nos termos do art. 5º, II da LGPD, com regras mais rígidas que as aplicáveis a um dado pessoal comum.

Esse dado é usado exclusivamente para a segurança e organização do evento (ex.: informar a equipe que prepara as refeições ou cuida dos participantes), com acesso restrito à organização responsável — nunca é usado para qualquer outra finalidade. Ao preencher esse campo, você está dando consentimento específico para esse uso; por ser um campo opcional, quem não o preenche não tem nenhum dado sensível tratado.

5. Para que usamos esses dados

• Organizar e confirmar sua inscrição no evento, incluindo o controle de vagas e categorias;
• Gerar a cobrança (QR Code PIX) e conferir o pagamento;
• Enviar comunicações sobre a própria inscrição (confirmação, lembretes de pagamento);
• Permitir que a organização do evento cumpra obrigações legais e fiscais aplicáveis a ela.

6. Com quem compartilhamos

Os dados ficam com a organização responsável pelo evento. Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para fins de publicidade. Usamos prestadores de serviço técnico para operar a plataforma (hospedagem e envio de e-mail transacional) — eles têm acesso limitado ao necessário para prestar esse serviço, como operadores de dados.

7. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário para as finalidades descritas acima e para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à organização do evento (por exemplo, fiscais). Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento — ver seção 8.

8. Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você pode solicitar à organização responsável pelo evento:

• Confirmação de que seus dados estão sendo tratados;
• Acesso, correção ou atualização dos seus dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato diretamente com a organização (igreja) que administra o evento em que você se inscreveu.

9. Base legal

O tratamento dos seus dados se baseia em fundamentos diferentes, dependendo da finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para os dados necessários a processar sua inscrição e o pagamento dela, que é o serviço que você está solicitando;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para obrigações fiscais e contábeis da organização;
• Consentimento específico (art. 7º, I e art. 11) — para dado sensível (seção 4) e para dados de participantes menores de idade (seção 3), que exigem essa base mais rígida em vez do consentimento genérico usado para o restante.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso ao painel administrativo restrito à equipe da organização do evento.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão refletidas na data no topo desta página.